Governo acaba com subsídio de alojamento

O Governo prepara-se para acabar com o subsídio de alojamento atribuído aos membros do Executivo que tenham residência a mais de 100 quilómetros de Lisboa, apurou o SOL junto de fonte governamental. A decisão surge depois da polémica em torno dos casos do ministro Miguel Macedo e do secretário de Estado José Cesário, que, como o SOL avançou há três semanas, recebiam o subsídio tendo casa própria em Lisboa.
A acumulação é permitida por uma lei de 1980 que aponta «a rarefacção de habitações passíveis de arrendamento» em Lisboa como uma das razões para a atribuição do subsídio.

A controvérsia sobre este apoio, de cerca de 1150 euros, acabou por levar Miguel Macedo e José Cesário a abdicar do subsídio. Aos dois governantes juntou-se o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, que anunciou também renunciar ao subsídio «em solidariedade com os outros membros do Governo».

Além dos nomes que agora renunciaram a este apoio do Estado, recebe a subvenção Juvenal Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna), bem como os secretário de Estado Paulo Simões Júlio, Cecília Meireles, Daniel Campelo, Marco António Costa e a subsecretária de Estado adjunta Vânia Barros. O subsídio pode também ser atribuído, numa percentagem menor, a chefes de gabinete.

Corte nas subvenções vitalícias

O Executivo também está a estudar a forma de acabar com a acumulação da subvenção vitalícia atribuída aos políticos que trabalham e têm rendimentos no sector privado. A medida vai constar do Orçamento do Estado (OE) para 2012. Entre os abrangidos por esta limitação estão nomes como Dias Loureiro, Jorge Coelho, Armando Vara ou Ângelo Correia.

O Governo está a «estudar os aspectos legais» para o corte das subvenções, adiantou ao SOL fonte do Executivo. A solução poderá não passar por proibir em absoluto a acumulação, mantendo-se em aberto a hipótese de definição de um determinado nível salarial, a partir do qual o beneficiário já não recebe o apoio do Estado. Uma questão a que os partidos da maioria – que terão de apresentar a proposta no Parlamento, dado que o Governo já não pode alterar o OE – se mostram receptivos.

João Almeida, coordenador do CDS na comissão de Orçamento e Finanças, sublinha que a medida abrangerá diferentes realidades e defende que a solução a encontrar deve levar isso em conta. Isto porque há casos de pensões que não atingem 1000 euros. Ou, em alguns casos mais raros, os 500 euros.

Quanto à duração do corte, certo é que será aplicado «temporariamente, com uma norma no Orçamento». Mais do que isso não é fácil, argumenta: cortar «definitivamente é mais complexo porque implica questões constitucionais».

O PS também já veio afirmar que concorda com o fim da acumulação da subvenção com vencimentos no sector privado. Carlos Zorrinho, líder parlamentar socialista, sustenta que os beneficiários deste privilégio «devem suspender o recebimentos das subvenções enquanto mantiverem rendimentos privados, ou então suspenderem a sua acção privada se pretenderem manter as subvenções».

Fonte: SOL